1500760-94.2025.8.26.0648

Intimação

TJSP · Foro de Urupês - Vara Única

Processo 1500760-94.2025.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARAIZA TEREZA FERREIRA DE CARVALHO - A defesa oferecida não tem o condão de afastar o recebimento da denúncia, observando não ser hipótese de absolvição sumária. As preliminares alegadas não merecem acolhimento. A alegação de cerceamento de defesa foi suscitada de forma genérica, sem demonstração de efetivo prejuízo, nos termos do art. 563 do CPP. Quanto à alegada inépcia da denúncia em relação ao crime de ameaça, verifica-se que a peça acusatória descreve suficientemente a conduta imputada e os elementos típicos do delito, atendendo aos requisitos do art. 41 do CPP. A ausência da reprodução literal das palavras ou gestos supostamente empregados não compromete a compreensão da imputação nem o exercício da ampla defesa. Assim, rejeitoas preliminares arguidas pela defesa. As demais matérias alegadas tratam-se de mérito e serão analisadas em momento processual oportuno. Por fim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de fevereiro de 2027, às 13 horas e 30 minutos , que será realizada de forma telepresencial, via Microsoft Teams. Expeça-se o necessário, de modo que eventuais vítimas, testemunhas e parte acusada deverão comparecer presencialmente, salvo se forem testemunhas de comarcas diversas ou testemunhas policiais. Contudo, em caso de eventual necessidade, a parte poderá comparecer virtualmente, portanto e desde já, faço constar o link e QRCODE para ingresso na audiência telepresencial. Ainda, as partes deverão ser cientificadas sobre a vestimenta adequada à solenidade. Defiro desde já a intimação virtual, se o caso. Comprove a defesa o recolhimento do valor das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, para intimação das testemunhas arroladas ou esclareça, desde já, se irão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão da prova testemunhal. http://bit.ly/4ii4iio Intime-se. - ADV: WLADEMIR LOPES DIAS JUNIOR (OAB 393494/SP), ALEX SANDRO CHEIDDI (OAB 107144/SP)