Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1500759-42.2023.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Serrana - Apelante: BRENDON RODRIGUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram provimento ao recurso para absolver BRENDON RODRIGUES da imputação de prática dos crimes tipificados nos artigos 311, § 2º, inciso III, e 330, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. V.U. - - Advs: Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB: 273645/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
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