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Publicações do processo
1500756-08.2026.8.26.0168
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Dracena - 3ª Vara
Processo 1500756-08.2026.8.26.0168 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.H.O.A. - Por mais uma vez, intime-se a i. Defesa da r. Decisão de fls. 235. Vistos. 1. Fl(s). 232: Determino o PROCESSAMENTO do RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela adolescente apenas no efeito devolutivo. INTIME-SE o(a)(s) D. Defensor(a)(es) constituído(a)(s) do adolescente, mediante publicação deste na imprensa oficial, para apresentar as razões recursais, no prazo de 10 (dez) dias corridos. 2. Com as juntada das razões, dê-se vista ao Ministério Público para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias corridos, tornando-se os autos conclusos para cumprimento da norma do artigo 198, inciso VII, do ECA. Intimem-se. Dracena, 20 de agosto de 2026. - ADV: SIDNEY BICHOFE (OAB 10155/MS), LUCAS HENRIQUE SILVEIRA ANTUNES (OAB 25711/MS)
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