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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 1500754-85.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; CAMARGO ARANHA FILHO; Foro de Franca; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500754-85.2025.8.26.0196; Apropriação indébita; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Diony Carvalho da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: José Marcelo Castro de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
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