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TJSP · Foro de Valinhos - 3ª Vara
Processo 1500754-52.2023.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.B. - Vistos. Designo a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento em continuação para o dia 01/12/2026, às 14:00 horas. Intimem-se e requisitem-se todos os participantes para que informem, com urgência, e-mail e telefone atualizados para envio do link de acesso à sala virtual. Providencie-se a requisição e a respectiva intimação dos detentos nas unidades prisionais onde se encontram custodiados. (Res. CNJ 481/2022): Manifestem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, eventual oposição ou preferência quanto ao rito (presencial/virtual). O silêncio das partes importará em concordância tácita, sob pena de preclusão. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício requisitório. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Prov. Ciência ao MP. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
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