Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal
Processo 1500753-40.2024.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WANDERLEY DOS SANTOS DA SILVA - Vistos. 1- À vista da certidão exarada (fls. 526), atestando o decurso do prazo sem ter havido o pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 (cem) UFESPs, imposta em sentença condenatória, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa e Execução Fiscal em relação ao condenado WANDERLEY DOS SANTOS DA SILVA, registrando-se eletronicamente no sistema da Procuradoria Geral do Estado. 2- Fls. 531. À vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público, verifico que já foram juntadas aos autos a comprovação das providencias determinadas (fls. 464), relativas à destruição da droga apreendida (Auto a fls. 29), com o respectivo Auto de incineração. 3- No mais, prossiga-se nos termos da deliberação (fls. 428/429, item "7"). Int. Presidente Prudente, 10/09/2026. - ADV: JORGE LUIS ROSA DE MELO (OAB 324592/SP)
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal
Processo 1500753-40.2024.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WANDERLEY DOS SANTOS DA SILVA - Vistos. Por ora, à vista do teor das certidões exaradas (fls. 524 e 525), manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público a respeito. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. Presidente Prudente, 08 de setembro de 2026. - ADV: JORGE LUIS ROSA DE MELO (OAB 324592/SP)