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1500752-23.2021.8.26.0272

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapira - 2ª Vara

    Processo 1500752-23.2021.8.26.0272 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ALEXANDRE BENASSI - Vistos. Tendo em visita o integral cumprimento do acordo de não persecução penal por parte do investigado ALEXANDRE BENASSI, conforme comprovantes juntados aos autos, e considerando ainda a bem lançada manifestação do (a) Ilustre Representante do Ministério Público de folhas 129, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, o que faço com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Comunique-se o IIRGD. Certifique a serventia se as comunicações após a homologação foram expedidas. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as anotações, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, "Cód. 20" e não havendo outras partes passivas cadastradas no processo, a movimentação "61615" e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP), PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP)

    Fonte oficial

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