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TJSP · Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal
Processo 1500751-02.2025.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MANUEL TEIXEIRA BARBOSA - Tendo em vista que o acusado responde ao processo em liberdade, por ora, aguarde-se a baixa dos autos. - ADV: LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR (OAB 176159/SP), RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA (OAB 219624/SP)
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500751-02.2025.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Birigüi - Apelante: Manuel Teixeira Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renata William Rached Catelli - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, tão somente para readequar a pena imposta ao apelante Manuel Teixeira Barbosa, como incurso no art. 306, §1º, I do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, mais pagamento de 10 dias-multa no piso legal, além da suspensão do direito de dirigir pelo período de 2 meses; mantida, no mais, a r. sentença condenatória por seus próprios fundamentos. V.U. - - Advs: Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB: 176159/SP) - 10º andar
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