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1500750-65.2024.8.26.0428

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Paulínia - 1ª Vara

    Processo 1500750-65.2024.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Da Poluição - HENRY OTÁVIO PÊGO NUNES - INTIME-SE o(a) Executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, se apresente na PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - Rua Monsenhor Jerônimo Baggio n.º 40 - Nova Paulínia - Paulínia/SP - CEP 13.140-301, telefone (19)3874.2020/3874.2075, e-mail: pscoracaojesus@terra.com.Br, a fim de iniciar imediatamente o cumprimento de uma das condições da suspensão condicional do processo quanto a Prestação de Serviços à Comunidade, pelo prazo de (01) um mes, à razão de 08 horas semanais, conforme condenação imposta nestes autos (fls. 97/98). - ADV: LUIZ CARLOS PALOMAR FERNANDEZ (OAB 475360/SP)

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