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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal
Processo 1500747-45.2022.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - OSVALDO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR - - LINDOMAR NUNES LEITE - - ANDRE AUGUSTO MOURA MONTANHANA - - JOSE APARECIDO DA SILVA - MERCEDES BENZ DO BRASIL e outro - Aguarde-se por 30 dias o eventual trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF, no agravo regimental encartado nas páginas 1013/1026. - ADV: FILIPE LOVATO BATICH (OAB 235390/SP), ANDERSON BEZERRA LOPES (OAB 274537/SP), CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA (OAB 315210/SP), ALANN FERREIRA OLIMPIO (OAB 336934/SP), GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 380292/SP), THALES MARÇAL MIRANDA BUENO (OAB 393469/SP), TATIANA MARÃO MIZIARA LOPES SIQUEIRA (OAB 447949/SP), FERNANDO MARQUES FERREIRA (OAB 459852/SP), MARCONE NOVAIS SANTOS (OAB 49954/BA)