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Publicações do processo
1500746-54.2025.8.26.0311
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Junqueirópolis - Vara Única
Processo 1500746-54.2025.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Ante o exposto, com fundamento no princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, da CF), e em absoluta sintonia com o Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos Infringentes opostos pelo Município de Junqueirópolis, mantendo incólume a r. sentença extintiva. Sem condenação em honorários em sede de embargos. Preclusa a presente decisão, cumpra-se as determinações finais da sentença embargada, certificando-se o trânsito em julgado e arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Junqueirópolis-SP, 03 de setembro de 2026 - ADV: ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), WILLIAM FERRO DE ASSIS LINS (OAB 422361/SP)
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