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1500745-72.2023.8.26.0268

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

    Processo 1500745-72.2023.8.26.0268 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sp - Sabesp - Vistos. A parte executada ofereceu apólice de Seguro Garantia à penhora às fls. 139/152, sobre a qual a Fazenda Pública Municipal manifestou discordância expressa às fls. 158/159, alegando que o seguro apresentado não se mostra medida adequada para assegurar a efetividade da execução e a satisfação de seu crédito. Ante o exposto, INTIME-SE a parte executada, por sua advogada, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre a recusa da Municipalidade. Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA (OAB 460537/SP)

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