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TJSP · Foro de Mairinque - 2ª Vara
Processo 1500745-25.2024.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Justiça Pública - VICENTE LEOCÁDIO DE SOUZA - MARCOS DZIUBATE LOPES e outros - Alaine Silva Ferreira - Verifica-se que, após a nomeação de defensor dativo, em razão da inércia do patrono constituído na apresentação das alegações finais, o advogado regularmente constituído nos autos apresentou a respectiva peça defensiva. Considerando que a defesa técnica restou efetivamente exercida pelo defensor de confiança do réu, antes da prolação da sentença, fica superada a necessidade da nomeação anteriormente realizada. Assim, recebo as alegações finais apresentadas pela defesa constituída e torno sem efeito a nomeação do defensor dativo. Comunique-se o convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo/OAB-SP, para fins de cancelamento da nomeação de fls. 380, com as devidas anotações e providências quanto à compensação. Após, regularizados os autos, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS SHIGUEYUKE SATO (OAB 279924/SP), MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP), LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP), CARLOS SHIGUEYUKE SATO (OAB 279924/SP), CARLOS SHIGUEYUKE SATO (OAB 279924/SP), CAROLINA FERNANDA DE MORAES (OAB 483811/SP)
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