1500744-04.2025.8.26.0079

Intimação

TJSP · Foro de Botucatu - 2ª Vara Criminal

Processo 1500744-04.2025.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - EDILSON FERREIRA DA SILVA - Vistos. 1 - Do acórdão, intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) do(a) sentenciado(a) E. F. da S., para requerer o que de direito. Interposto recurso, devolvam-se os autos ao Tribunal, nos termos da certidão retro. 2 - Após o trânsito em julgado para a defesa, atualize-se o histórico de partes e façam-se as devidas comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral; 3 - Se osentenciado estiver em liberdade, expeça-se a Guia de recolhimento, com emissão diretamente no portal BNMP, e posterior envio ao juízo da execução competente; Se osentenciado estiver preso, expeça-se mandado de prisão em desfavor do(a) sentenciado(a), considerando o regime fixado - ABERTO. Cumprido o mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. 4 - Arbitro honorários ao(à) defensor(a) nomeado(a). Expeça-se certidão considerando os atos praticados; 5 - O(A) réu(é) foi assistido(a) pela Defensoria Pública e, em razão disso, presume-se a hipossuficiência. Assim, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se; 6 - Ultimadas as determinações, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BRUNA DE CARVALHO CORREIA (OAB 363396/SP)