Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mairinque - 1ª Vara
Processo 1500735-78.2024.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EMERSON SANTOS DE ALMEIDA - Fls. 281, defiro. Depreque-se a fiscalização das medidas cautelares impostas ao réu, perante o DD. Juízo da Comarca de Itapevi/SP, diante da alegada situação financeira para se deslocar a esta Comarca. - ADV: MARCIO VITORIO MENDES DE MORAES (OAB 48571/SP)