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Publicações do processo
1500728-82.2026.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500728-82.2026.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Desobediência - RONALDO JOSE PEREIRA NEGREIRO - Vistos. 1- Cota de fl. retro: Ante o cumprimento do acordado, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do autor dos fatos RONALDO JOSE PEREIRA NEGREIRO, com fundamento no art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 2- Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. 3- Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: VITORIA RAMIRES DOS SANTOS FANTASIA (OAB 523093/SP)
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