Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lucélia - 1ª Vara
Processo 1500723-97.2024.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BALDWEEN KENNEDY SANDRIN DOS SANTOS - Intime o(a) acusado(a) para efetuar o pagamento da pena de multa na Unidade Prisional retro mencionada. - ADV: ANDRÉ LUIS VERGILIO (OAB 360091/SP)