1500721-61.2026.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara Criminal

Processo 1500721-61.2026.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MAYCK WILKER DOS SANTOS MACEDO - 1) Não há preliminares, nem se configura caso de absolvição sumária do réu MAYCK WILKER DOS SANTOS MACEDO. 2) Designo o dia 03 de novembro de 2026, às 16:00 horas, para realização da audiência de instrução, debates e julgamento, na modalidade virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Intimem-se o Ministério Público, advogada constituída, réu, vítima e a testemunha arrolada pela acusação (fls. 35/36), requisitando-se. Expeçam-se os mandados de intimação na modalidade urgente/urgente plantão, para garantir a efetividade dos atos. Ressalto, desde já, que será indeferido o pedido de oitiva de testemunhas que se refiram exclusivamente aos antecedentes do réu, podendo o teor das declarações pretendidas pelas defesa ser apresentado mediante declarações escritas, com firma reconhecida, até o término da instrução. Necessário consignar no mandado de intimação das partes (réu(s), vítima(s), testemunhas) a orientação de que deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar acerca do número de telefone celular e endereço de e-mail a fim de receber o link de acesso à audiência, fazendo constar expressamente na certidão. As partes receberão o convite para a audiência virtual por meio de e-mail pessoal, com a disponibilização do link de acesso, devendo o Defensor informar, no prazo de vinte e quatro horas, o seu e-mail. A audiência acorrerá por meio da ferramenta Microsoft Teams, conforme link de acesso a ser encaminhado por e-mail aos participantes. Não há necessidade de instalar qualquer programa para a participação na audiência virtual, pois o acesso é feito exclusivamente através do link encaminhado via e-mail. O link poderá ser acessado através de computador ou celular conectado à internet, com câmera e microfone habilitados para a conferência (audiência virtual). O arquivo com o conteúdo da audiência virtual ficará disponível para as partes, que poderão solicitar o link de acesso através de manifestação escrita nos autos, sendo necessário que as partes tenham ciência do Comunicado CG nº 284/2020 e do manual de acesso, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf . 3) Defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se, incluindo-se a tarja correspondente. Intime-se. - ADV: ISABEL VANINI ENGRACIA GARCIA (OAB 292775/SP)