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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1500719-54.2025.8.26.0446 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Joao Vitor de Souza Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Maria Patiño Zorz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Thalita Helena Piegaia (OAB: 485699/SP) - 10º Andar