1500716-64.2025.8.26.0296

Intimação

TJSP · Foro de Jaguariúna - 1ª Vara

Processo 1500716-64.2025.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - P.A.S. - Vistos. Ante a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização deteleaudiênciapor meio do aplicativo Teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 25 de janeiro de 2027, às 15 horas. Requisitem-se e intimem-se os policiais/testemunhas que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Requisite-se o acusado. Cobrem-se eventuais laudos faltantes. Determino que a vítima, quando intimada para participar da audiência aqui designada, seja advertida de que tem o direito de ser ouvida presencialmente, manifestando sua expressa concordância com a oitiva por videoconferência, nos termo da Resolução 679/2026. ORIENTAÇÕES À SAP - ingressar no ambiente de audiência com 15 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seudefensor; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; -depois deingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça. ORIENTAÇÕES PARA O/A DEFENSOR/DEFENSORA - deverá ingressar na audiência através do link com 15 minutos de antecedência, para entrevista reservada com o réu, caso necessário. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DO RÉU AO DIRETOR DO PRESÍDIO. Intime-se. - ADV: TANIA RIBEIRO DO VALE COLUCCINI (OAB 214405/SP)