1500710-54.2026.8.26.0318

Intimação

TJSP · Foro de Leme - Vara Criminal

Processo 1500710-54.2026.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - A.G. - Fls. 104/107 - trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa do réu André Goulart. Não arguiu preliminares. No mérito, a defesa pondera que os elementos até então produzidos decorrem exclusivamente da fase inquisitorial e reserva o aprofundamento das teses defensivas para as alegações finais, após a instrução. Arrolou testemunhas. Intime(m)-se e requisite-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que dia 31/03/2027 às 13:00h será realizada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência, oralmente. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas de acusação/defesa/comuns, ; facultando à(s) parte(s) a juntada de declarações por escrito em se tratando de testemunhas abonatórias. Intime-se seu(s) defensor(es) - - ADV: PAULA KINOCK ALVARES (OAB 139618/SP)