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1500705-46.2026.8.26.0281

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1500705-46.2026.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Fato Atípico - GUSTAVO HENRIQUE VASQUES FLORENCIO - Fls. 137 - Publicação à defensora nomeada: "Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo). A fim de dar celeridade aos autos, considerando que não consta ter o réu defensor constituído, requisite-se à Defensoria Pública a indicação de advogado(a), sendo que com referida indicação fica desde logo nomeado(a) defensor(a) ao réu, devendo incontinenti ser intimado(a) de todo o processado, mormente para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao E. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo e as cautelas de praxe. Intime-se." - ADV: LILIAN RESENDE SEGURA MACHADO (OAB 490545/SP)

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