Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pirassununga - 1ª Vara
Processo 1500699-29.2026.8.26.0446 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - ADAUTO VICENTE FERREIRA - Certidão de honorários expedida e disponível nos autos para encaminhamento pela parte interessada. - ADV: RODOLFO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 398032/SP)