Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Orlândia - 2ª Vara
Processo 1500696-73.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL MENDES CUSTODIO DE LIMA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, já transitado livremente em julgado. Ciência ao Ministério Público e ao defensor do réu. Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, instruindo-a com cópias do v. Acórdão e da certidão de trânsito em julgado, encaminhando-o ao Juízo da Execução, via e-mail. Atualize-se o histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD e TRE. Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, providencie a serventia a expedição de certidão da sentença para a execução da pena de multa e, logo após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. - ADV: VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP)