1500693-41.2026.8.26.0569

Intimação

TJSP · Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal

Processo 1500693-41.2026.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ARNALDO CORDEIRO DA SILVA - - PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEDROSO - - CLEITON SOARES DE MIRANDA - ANTE O EXPOSTO, CONDENO PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEDROSO e CLEITON SOARES DE MIRANDA, cada um, à pena de um ano, onze meses e dez dias de reclusão, em regime inicial aberto, mais 194 dias-multa, por incursos no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006. CONDENO ARNALDO CORDEIRO DA SILVA à pena de sete anos, onze meses e oito dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 793 dias-multa, por incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006. Substituo a pena privativa de liberdade de PEDROSO e MIRANDA por duas restritivas de direitos para cada um deles, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo. Detalhes pelo Juízo da Execução. - ADV: CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), BRENO RUGGERI FAJON (OAB 530746/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP)