Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
VISTA
Nº 1500686-39.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: Daniel Tavares de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fica intimado o AMP, na pessoa de seu advogado Felipe de Carvalho Cavalcanti de Farias, para apresentar contrarrazões. - Advs: João Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/SP) - Anderson Magalhães Oliveira (OAB: 229379/SP) - Felipe de Carvalho Cavalcanti de Farias (OAB: 338616/SP) - 10º andar
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