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Publicações do processo
1500685-15.2025.8.26.0435
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pedreira - 1ª Vara
Processo 1500685-15.2025.8.26.0435 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - G.P.A. - O acordo de não persecução penal de fls. 66/67 foi apresentado sem a assinatura do investigado e de sua defensora, não sendo possível aferir a formalização da avença nos moldes do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Assim, tornem os autos ao Ministério Público para regularização do acordo. Intime-se. - ADV: MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP)
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