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TJSP · Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível
Processo 1500684-28.2026.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.S.F. - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se, no prazo de cinco (5) dias, ante o resultado negativo da diligência realizada, conforme certidão/AR juntado aos autos. - ADV: MARTA SANTANA ROSA (OAB 482817/SP)
TJSP · Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível
Processo 1500684-28.2026.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.S.F. - Vistos. À exequente: Manifeste a parte autora tendo em vista a contestação apresentada. Ao executado: Para adequada apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o executado juntar aos autos os seguintes documentos:: a) Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) com instituições financeiras, que pode ser obtido de maneira gratuita pela parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil através do link https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato; b) Para cada vínculo bancário apresentado no relatório que denote a existência de conta bancária mantida pelo(s) autor(es), juntar cópia dos extratos bancários dos últimos três meses; c) Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) que pode ser obtido de maneira gratuita pela parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil através do link https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato; d) cópia da última declaração de IR ou comprovar sua inexistência na base de dados da Receita Federal do Brasil A ausência de declaração de IR pode ser demonstrada mediante simples consulta à página https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp, com o CPF e a data de nascimento do autor. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARTA SANTANA ROSA (OAB 482817/SP)
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