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1500683-33.2026.8.26.0363

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara

    Processo 1500683-33.2026.8.26.0363 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - - Joaquim Aparecido Rodrigues e outro - Fls. 63/72: Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 73/74: Dê-se ciência da nomeação do curador especial, Dr. Jose George Ferraz, OAB/SP nº 143.193, para defender os interesses do requerido J.A.R. Intime-se o curador, pela imprensa oficial, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 21/23. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), MARÍLIA BERNARDI ALVES BEZERRA SCARDUA (OAB 288824/SP)

    Fonte oficial

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