Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais - Núcleo 4.0 Exec. Fisc. Municipais 2ª RAJ
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EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 0 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais
Municipais, do Núcleo 4.0 Exec. Fisc. Municipais, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDO
AWENSZTERN PAVLOVSKY, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA
PARTE EXECUTADA ABAIXO RELACIONADA, expedido com prazo de 0 dias úteis, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, para cobrança de dívidas provenientes de Multas
e demais Sanções. Encontrando‑se a parte executada, abaixo relacionada, em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros
de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens
suficientes para satisfação do débito.
Sócio: Nivaldo Pereira da Silva Me
R.G.:
C.P.F.: CPF da Pessoa Selecionada << Informação indisponível >>
Executada: Nivaldo Pereira da Silva Me
Documentos da Executada: CNPJ: 55.759.849/0001‑35
Execução Fiscal nº: 1500678‑92.2017.8.26.0438
Classe – Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Data da Inscrição: * Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: * Valor da Dívida: R$ *
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aracatuba, aos 29 de maio de 2026.