Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mairiporã - 2ª Vara
Processo 1500672-70.2026.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBSON DE JESUS LIMA - Vistos. Torno sem efeito os documentos emitidos às págs. 166/175. Fica a defesa constituída intimada a apresentar as razões recursais em 08 (oito) dias, sob pena de destituição. Com o decurso do prazo, nomeie-se defensor(a) dativo(a) ao réu. PIC - ADV: MARCELO DE FREITAS (OAB 461519/SP), ANA MARIA DIAS GALVÃO (OAB 473061/SP)