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Publicações do processo
1500670-08.2026.8.26.0598
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal
Processo 1500670-08.2026.8.26.0598 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.E.M.C. - Vistos. 1. Em análise da questão em sede de Juízo de Retratação, nos termos do art. 198, inciso VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em que pese o respeito pelas doutas razões recursais, fica mantida a decisão proferida pelos próprios fundamentos, reiterando-se os termos nela explicitados, considerando que, a nosso ver, não há novos elementos ou razões relevantes a modificar o convencimento firmado. 2. Após, remetam-se os autos à Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as formalidades necessárias. - ADV: BIANCA NEVES PIVA (OAB 460272/SP)
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