Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara
Processo 1500669-62.2018.8.26.0417 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, tendo em vista o falecimento do executado, conforme já constatado às fls. 37 e 40/41. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)