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Publicações do processo
1500668-38.2026.8.26.0598
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Dois Córregos - 1ª Vara
Processo 1500668-38.2026.8.26.0598 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.S.B. - Vistos. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários de acordo com o convênio PGE-OAB/SP. Fls. 200/204: recebo a apelação no efeito devolutivo. Ademais, tendo em vista que o Parquet já apresentou as suas contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 198, inciso VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em que pese as alegações da Defesa, mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, que, a meu ver, permanecem inalterados. Subam os autos à Superior Instância, no prazo e com as cautelas de estilo, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: ELISABETH SOLANGE APARECIDA KRUGNER (OAB 212241/SP)
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