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Publicações do processo
1500665-95.2023.8.26.0628
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial
Processo 1500665-95.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RIAN SOUSA SANTOS - Vistos. Declaro extinta a pena de multa imposta ao sentenciado RIAN SOUSA SANTOS, nos termos do artigo 1°, §2°, inciso I (valor inferior a 2 salários-mínimos) da Resolução n.º 1.229/2020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020, alterada pela Resolução 2.173/2025. Averbe-se o histórico de partes. Aguarde-se o cadastro da guia de execução de fls. 282/284. Após, estando cumpridos os provimentos obrigatórios, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
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