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Publicações do processo
1500664-68.2025.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Matão - Vara Criminal
Processo 1500664-68.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Cauan Antonio Martins - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, em seus regulares efeitos. 2. Tendo sido apresentadas as razões de apelação, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões de recurso, no prazo legal (CPP, art. 600). 3. Arbitro os honorários do(a) Defensor(a) dativo(a), pelos atos praticados, conforme previsto na Tabela do Convênio Defensoria Pública - OAB Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se certidão. 4. Após, observadas as cautelas de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens aos seus ilustres integrantes. Int. - ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP), ANNAMARIA INFORZATO SBRISSA ALBERICE (OAB 445297/SP)
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