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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 1500663-85.2025.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE; Foro de Mococa; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500663-85.2025.8.26.0360; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ryan Henrique Ramos Vasconcellos; Advogado: Paulo Sergio de Almeida Godoy (OAB: 75225/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2026 1500663-85.2025.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mococa; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500663-85.2025.8.26.0360; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ryan Henrique Ramos Vasconcellos; Advogado: Paulo Sergio de Almeida Godoy (OAB: 75225/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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