Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara Criminal - Osasco
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1500661‑43.2026.8.26.0405 Controle: 2026/000258 - NAN
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: VINICIUS SANTANA LOPES
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VINICIUS SANTANA LOPES, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 38*****9, CPF 422.******-37, pai Admilson A. L., mãe Margarete S. L., Nascido/Nascida em 13/07/1993, de cor Pardo, natural de Osasco, - SP, com endereço à Rua Jose Anacleto da Silva, 653, Ayrosa, CEP 06283-110, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 5 "caput" do(a) LEI 11340/2006 e Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500661‑43.2026.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
"Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, em 31 de janeiro de 2026, por volta das 09h00, na Rua Lucília Nunes, nº 6, Novo Osasco, neste município e Comarca de Osasco, VINICIUS ofendeu a integridade corporal de sua ex‑companheira M.L.M., fazendo‑o contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, causando‑lhe lesões corporais de natureza leve, cf. Boletim de Ocorrência de fls. 3/6, e exame de corpo de delito de fls. 28/29.Ex positis, o Ministério Público do Estado de São Paulo de‑nuncia VINICIUS SANTANA LOPES como incurso nas penas do artigo 129, § 13, do Código Penal, c/c a Lei 11.340/06."
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 03 de setembro de 2026.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1500661‑43.2026.8.26.0405 Controle: 2026/000258 - NAN
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: VINICIUS SANTANA LOPES
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VINICIUS SANTANA LOPES, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 38*****9, CPF 422.******-37, pai Admilson A. L., mãe Margarete S. L., Nascido/Nascida em 13/07/1993, de cor Pardo, natural de Osasco, - SP, com endereço à Rua Jose Anacleto da Silva, 653, Ayrosa, CEP 06283-110, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 5 "caput" do(a) LEI 11340/2006 e Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500661‑43.2026.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
"Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, em 31 de janeiro de 2026, por volta das 09h00, na Rua Lucília Nunes, nº 6, Novo Osasco, neste município e Comarca de Osasco, VINICIUS ofendeu a integridade corporal de sua ex‑companheira M.L.M., fazendo‑o contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, causando‑lhe lesões corporais de natureza leve, cf. Boletim de Ocorrência de fls. 3/6, e exame de corpo de delito de fls. 28/29.Ex positis, o Ministério Público do Estado de São Paulo de‑nuncia VINICIUS SANTANA LOPES como incurso nas penas do artigo 129, § 13, do Código Penal, c/c a Lei 11.340/06."
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 03 de setembro de 2026.