Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500659-43.2025.8.26.0491 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - SAMUEL VIEIRA SANTOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão condenatória estatal, a fim de ABSOLVER, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, o réu SAMUEL VIEIRA SANTOS da imputação relativa aos delitos do 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e do artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Após o trânsito em julgado, efetuadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MURILO FERNANDES CAPPI (OAB 493910/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal