1500657-30.2021.8.26.0001

Intimação

TJSP · Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher

Processo 1500657-30.2021.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais - D.L. - A.D.B. - VISTOS. Os autos foram encaminhados ao Setor Técnico deste juízo para que, após contato telefônico com a requerente, fosse informado ao juízo se há necessidade de manutenção das medidas protetivas deferidas nestes autos. Contudo, não logrou êxito em contatar a requerente. Foi expedida carta com aviso de recebimento, porém restou negativa. Sendo assim, determino que seja intimada a vítima, por meio do aplicativo WhatsApp, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer ao cartório deste juízo ou acessar o balcão virtual, disponível em (www.tjsp.jus.br/balcaovirtual), a fim de informar se ainda deseja a manutenção das medidas protetivas. Transcorrido o prazo indicado, o qual será contado a partir da efetiva expedição, abra-se vista ao Ministério Público para fins do disposto no art. 19, § 3º, da Lei Maria da Penha. Após, venham conclusos. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E/OU OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RICARDO ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA (OAB 158330/SP), WILLIAN MICHALSKI (OAB 170577/SP), ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MESSAS (OAB 35903/SP), FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA (OAB 151847/SP)