1500650-41.2025.8.26.0569

Intimação

TJSP · Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal

Processo 1500650-41.2025.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JEAN CARLOS ALEIXO RODRIGUES - - JOSÉ JOSENILDO LEANDRO DOS SANTOS - Vistos. Recebo a resposta a fls. 134/135 e fls. 162/164. Tendo em vista que a defesa não contém nenhuma das matérias previstas nos incisos I a IV, do art. 397, do Código de Processo Penal, bem como não apresenta nenhuma outra alegação relevante acerca das condições da ação penal e pressupostos processuais, prossiga-se nos autos. Para a audiência virtual de instrução e julgamento designo o dia 06/10/2026, às 14:15 horas, com a advertência de que o réu será interrogado ao final dela. No caso de réu preso, o Ofício deverá providenciar, além da intimação, a requisição para comparecer ao interrogatório. Para a audiência, requisitem-se os guardas arrolados na denúncia/defesa e intimem-se a(s) vítima(s), caso arrolada, bem como as testemunhas de acusação, comunicando-se ao superior hierárquico quanto aos guardas civis municipais, e defesa, intimando-se ainda o defensor, o Ministério Público e, se for o caso, o(s) assistente(s). Int. - ADV: EMIL REGINALDO GEISS (OAB 146882/SP), DIEMERSON WENDER PEREIRA DOS SANTOS (OAB 484040/SP)