Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Barra Bonita - 2ª Vara
Processo 1500646-04.2024.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - GUILHERME FERREIRA NICOLETI - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para redistribuição ao Egrégio Tribunal do Júri, nos termos do artigo 421 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO PARRA (OAB 210234/SP)