Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1500644-15.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: T. W. M. L. S. - Apelante: M. R. M. J. - Apelante: P. R. B. S. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernanda Nunes Vicente (OAB: 382741/SP) (Defensor Dativo) - Renato Gomes Alves (OAB: 461844/SP) - Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB: 378953/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar