1500643-51.2026.8.26.0072

Edital

TJSP · 1ª Vara - Bebedouro

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Bebedouro, Estado de São Paulo, Dr(a). Neyton Fantoni Júnior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente W. H. C., por infração ao(s) artigo(s): Art. 21 § 2º do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500643‑51.2026.8.26.0072, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: É dos autos que W. e a vítima A. mantem uma união estável por, ao menos, cinco anos, de modo que os fatos atraem a incidência da Lei 11.340/06, nos termos do seu art. 5º. Segundo apurado, no dia e local acima descritos, após ingerir bebida alcoólica, W. H. C. passou a discutir com a vítima sem motivo aparente. Diante da insistência da discussão, a ofendida determinou que ele deixasse a residência e, como não foi atendida, decidiu acionar a polícia. Nesse contexto, W. H. C. empurrou a vítima da cama, fazendo com que caísse ao solo, causando‑lhe dor na região da cabeça, sem lesões aparentes. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bebedouro, aos 26 de agosto de 2026.