1500643-40.2025.8.26.0378

Intimação

TJSP · Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal

Processo 1500643-40.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CHARLES SANTOS CÂNDIDO MUNIZ - Vistos. Recebo a defesa preliminar apresentada a fls. 143/145, nos termos do art. 55, da Lei nº 11.343/06. E, considerando que nela não foram suscitadas questões preliminares, RECEBO A DENÚNCIA oferecida a fls. 61/64, contra CHARLES SANTOS CÂNDIDO MUNIZ. Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395, das NSCGJ, se o caso. Para audiência virtual de instrução e julgamento, designo o dia 10/11/2026, às 16:00 horas. Cite-se o réu e requisite-se sua apresentação, intimando-o para a audiência designada, com a advertência de que será interrogado ao final dela. Requisitem-se os guardas arrolados na denúncia e intimem-se as testemunhas de acusação, comunicando-se ao superior hierárquico quanto aos guardas civis municipais, e defesa. Anoto que, fornecido novo endereço pelo Ministério Público para citação/intimação do(s) réu(s), ou intimação de vítima(s)/testemunha(s), a serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir o competente mandado. Comunique-se ao IIRGD e ao Cartório Distribuidor local o recebimento da denúncia. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se o defensor. - ADV: JESSICA GUILHERME SISDELLI (OAB 411801/SP)