Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Cesário Lange - Vara Única
Processo 1500642-55.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - JOABE VIEIRA DE ASSIS - Vistos. Certifique-se a regularidade da guia de execução e criação do respectivo PEC. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado. Por fim, cumpridas as deliberações anteriores, proceda-se à baixa no histórico de partes, e arquivem-se os autos com as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARAUJO (OAB 143629/SP)