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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Jales - 1ª Vara Criminal
Processo 1500639-23.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - DANIEL PAULO NEVES - Encerrada a instrução, abra-se vista ao Ilustre Promotor de Justiça para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os seus proficientes memoriais escritos. Com a juntada dos memoriais pelo Ministério Público, providencie-se, por seu turno, a intimação do Ilustre Defensor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os seus abalizados memoriais. Com a juntada dos memoriais pela defesa técnica, conclusos para prolação da sentença. - ADV: ADRIANO DA SILVA (OAB 339188/SP)