1500639-06.2024.8.26.0356

Intimação

TJSP · Foro de Mirandópolis - 2ª Vara

Processo 1500639-06.2024.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALERIA DE SOUZA EUGENIO - Vistos. Ante os indícios de autoria e materialidade, consistentes nos depoimentos das testemunhas, auto de apreensão e laudo pericial, e diante da inexistência de causa para a sua rejeição nos termos dos artigos 395 do Código de Processo Penal e 56 da Lei nº 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra VALERIA DE SOUZA EUGENIO, por incursa no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/2006. Comunique-se ao IIRGD. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de dezembro de 2026, às 14:00h. O ato será realizado de forma mista, em observância ao Comunicado Conjunto nº 109/2023, devendo as partes manifestar se possuem condições técnicas para ingressar na videoconferência, informando endereço de e-mail e telefone de contato, ao Oficial de Justiça, para envio de link de acesso. Do contrário ou havendo opção pelo depoimento presencial, deverão comparecer à Sala de Audiências deste Juízo. Em relação às policiais penais, serão encaminhados links de acesso aos e-mails institucionais para participação por videoconferência. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, servindo a cópia da presente por mandado e ofício. Mirandopolis, 08 de setembro de 2026. - ADV: PATRICIA FERREIRA DANTAS (OAB 410948/SP)