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TJSP · Foro de Amparo - 1ª Vara
Processo 1500632-80.2023.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CRISTIANO ALESSANDRO LEONEL - VISTOS. Fls. 99/102: Apresentada resposta a acusação, preliminarmente nada foi requerido. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. Fls.101: Esclareça a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, em quais páginas dos autos se encontram os áudios ou o respectivo link cujo acesso pretende obter, a fim de viabilizar a análise e eventual deliberação do pedido. INTIME-SE. Servirá o presente despacho (assinado digitalmente), como mandado. - ADV: DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES (OAB 162506/SP)
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