Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial
Processo 1500630-24.2025.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - D.O.M. - Vistos. Encaminho os autos com vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.030, caput, do CPC. Intime-se. - ADV: JHONNATA ANDERSON DOS SANTOS (OAB 459914/SP)